TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E DE VENDA
Última atualização: 2026
Estes Termos e Condições de Uso e de Venda (“Termos” ou “Contrato”) aplicam-se ao acesso e ao uso do site operado pela Hotbox Brasil (“Site”) e a todas as compras realizadas por meio do Site. O Contrato é celebrado entre você (“Você”, “Usuário” ou “Cliente”) e a Hotbox Brasil (“nós”, “nosso” ou “Hotbox Brasil”). Ao acessar o Site, criar uma conta ou realizar uma compra, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não utilize o Site nem realize compras.
RESUMO DOS PRINCIPAIS PONTOS (não substitui a leitura integral)
• Ao usar o Site ou comprar no Site, estes Termos passam a valer para Você; Verifique também se aplicar — recomendamos consultar esta página periodicamente.
• Pedidos só são confirmados após nossa confirmação (aceite). Até lá, podemos recusar ou cancelar o pedido.
• A política de trocas e benefícios está descrita abaixo e respeita o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
• O Site e todo o conteúdo são de propriedade da Hotbox Brasil ou de licenciadores; o uso é limitado ao permitido nestes Termos.
• O uso do Site é por sua conta e risco; nossa responsabilidade é limitada nos termos da lei e das cláusulas abaixo.
• As disputas serão regidas pelas leis da República Federativa do Brasil e pelo foro indicado abaixo.
1. DEFINIÇÕES
Para fins destes Termos:
• "Site" significa o domínio em que estes Termos estão publicados e todos os recursos, aplicações, conteúdo e funcionalidades oferecidas por nós e disponíveis por meio dele.
• "Conteúdo" significa textos, imagens, gráficos, logotipos, marcas, software, layout e demais elementos presentes no Site ou disponibilizados por nós.
• “Produtos” significa os bens e/ou serviços oferecidos à venda no Site.
• "Pedido" significa a solicitação de compra de Produtos feita por Você por meio do Site.
• "Conta" significa o cadastro criado por Você no Site para acessar recursos e realizar compras.
• "Termos Adicionais" significa políticas, regras ou termos específicos (por exemplo, política de privacidade, política de trocas) que se aplicam a um determinado produto, recurso ou serviço e que complementam estes Termos.
2. ELEGIBILIDADE E CAPACIDADE
2.1. Você declara e garante que: (a) tem capacidade legal para celebrar contratos no Brasil; (b) tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade ou utiliza o Site com o consentimento de pai ou responsável legal; (c) todas as informações fornecidas ao Site são verdadeiras, corretas e atualizadas.
2.2. Se você atuar em nome de uma pessoa jurídica, declare ter poderes para vincular essa pessoa jurídica aos estes Termos.
3. CONTA E CADASTRO
3.1. O cadastro pode ser necessário para determinadas funcionalidades ou compras. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e de todas as atividades realizadas em sua conta.
3.2. Você deve manter seus dados de contato e endereços atualizados. Não nos responsabilizamos por falhas de entrega ou comunicação decorrentes de dados incorretos ou desatualizados.
3.3. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar Contas em caso de violação destes Termos, fraude ou a nossos exclusivos exclusivos, sem prejuízo de outras medidas permitidas por lei.
4. PEDIDOS, ACEITE E EXECUÇÃO
4.1. Ao concluir o pedido no Site (incluindo o clique no botão de confirmação de compra), você envia uma proposta de compra. A confirmação de que recebemos o pedido não constitui aceito. O aceite ocorre quando enviarmos notificações de que o pedido foi processado e/ou que os Produtos foram enviados, ou quando efetivarmos a cobrança, o que ocorrer primeiro (“Aceite do Pedido”).
4.2. Até o Aceite do Pedido, reservamos-nos o direito de recusa ou cancelar o pedido, inclusive por: (a) indisponibilidade do Produto; (b) erro de preço ou descrição; (c) suspeita de fraude ou uso indevido; (d) endereço de entrega fora da área de cobertura; (e) limite de quantidade por cliente. Em caso de cancelamento após pagamento, reembolsaremos o valor pago.
4.3. Você pode cancelar o pedido antes do envio e do Aceite do Pedido, pelos canais de atendimento indicados no Site. Após o envio, aplique-se as regras de troca e devolução abaixo.
5. PREÇO, PAGAMENTO E IMPOSTOS
5.1. Os preços exibidos no Site estão em reais (BRL) e podem incluir ou não impostos e frete, conforme indicado no checkout. Reservamo-nos o direito de corrigir erros de preço ou descrição; em caso de cobrança indevida, procederemos ao reembolso ou ajuste.
5.2. As formas de pagamento aceitas são as indicadas no Site no momento do pedido. Ao informar dados de pagamento, você autoriza a cobrança no valor do pedido (incluindo frete e tributos aplicáveis) no(s) método(s) escolhido(s). Em caso de recusa ou falha no pagamento, podemos suspender ou cancelar o pedido.
5.3. O processamento de pagamento pode ser realizado por terceiros (adquirentes, gateways). O uso desses meios está sujeito aos termos e políticas de privacidade dos provedores fornecidos. Para questões relativas a parcelamento, estorno ou disputas de cobrança, aplique-se as regras do emissor do seu meio de pagamento e da operadora.
6. ENTREGA E RISCO
6.1. Os prazos de entrega são estimativas e não obrigações obrigatórias, salvo acordo em contrário ou quando a lei assim for exigida. O risco de perda ou dano dos Produtos é transferido para Você na entrega (ou na retirada, quando aplicável).
6.2. A entrega será feita no endereço indicado no pedido. É sua responsabilidade garantir que o endereço esteja correto e que haja alguém para receber o produto, quando necessário. Não nos responsabilizamos por atrasos ou extravios causados por dados incorretos ou por ausência de destinatário após tentativa de entrega em conformidade com a política do transportador.
7. TROCAS E DEVOLUÇÕES
7.1. Respeitamos o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). Você tem direito à devolução nos casos de: (a) desistência da compra (em até 7 dias, para compras realizadas fora do estabelecimento comercial); (b) vício ou defeito do Produto; (c) não conformidade com a descrição ou com o combinado.
7.2. Para exercer o direito de cobrança (7 dias) ou de troca/devolução por vício ou não conformidade, entre em contato conosco pelos canais indicados no Site e siga as instruções fornecidas (que podem incluir envio de fotos, número do pedido e motivo). Os produtos devem ser devolvidos em condições adequadas, na embalagem original quando possível, acompanhados de comprovante de compra.
7.3. Quando a devolução para aceitação, o reembolso será efetuado pelos mesmos meios de pagamento utilizados na compra, no prazo previsto em lei (em regra, até 14 dias). O frete de devolução poderá ser por sua conta ou por nossa conta, conforme o motivo da devolução e a política divulgada no Site.
7.4. Produtos personalizados, sob encomenda ou especificamente indicados como não devolvíveis no Site podem estar sujeitos a restrições; tais restrições serão informadas no momento da compra.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL E USO DO CONTEÚDO
8.1. O Site e todo o Conteúdo (incluindo, sem restrições, textos, imagens, logotipos, marcas, layout e software) são de propriedade da Hotbox Brasil ou de seus licenciadores e estão protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e demais normas de propriedade intelectual regulamentares.
8.2. É concedida a Você apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar o Site e o Conteúdo para uso pessoal e não comercial, em conformidade com estes Termos. Nenhum direito de propriedade ou de exploração comercial sobre o Conteúdo ou o Site é transferido para Você. Qualquer uso não autorizado pode violar leis legais e sujeitar Você a responsabilização.
9. CONTEÚDO ENVIADO POR VOCÊ E CONDUTA
9.1. Se o Site permitir o envio de comentários, avaliações, imagens ou outros materiais ("Conteúdo do Usuário"), Você declara ser titular dos direitos ou ter as autorizações permitidas e conceder à Hotbox Brasil licença não exclusiva, mundial, irrevogável e isenta de royalties para usar, reproduzir, exibir e divulgar esse Conteúdo em conexão com a operação e a promoção do Site e dos Produtos.
9.2. Você concorda em não: (a) usar o Site para fins ilegais ou não autorizados; (b) violar direitos de terceiros (incluindo propriedade intelectual e privacidade); (c) enviar conteúdo falso, ofensivo, difamatório ou que infrinja estes Termos; (d) utilizar robôs, scrapers ou meios automatizados para acessar o Site ou coleta de dados sem autorização; (e) interferir na operação ou na segurança do Site; (f) utilizar marcas ou elementos da Hotbox Brasil de forma a sugerir endosso ou associação não autorizada.
10. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS
O tratamento dos dados pessoais coletados no Site está descrito em nossa Política de Privacidade. Ao utilizar o Site e fornecer dados, você declara ter lido e concordado com essa política. Em caso de conflito entre estes Termos e a Política de Privacidade em matéria de tratamento de dados, prevalecerá a Política de Privacidade.
11. ISENÇÃO DE GARANTIAS
O SITE E OS PRODUTOS SÃO OFERECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS". NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A HOTBOX BRASIL NÃO SE OBRIGA A GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO OU NÃO VIOLAÇÃO. NÃO GARANTIMOS QUE O SITE ESTEJA LIVRE DE ERROS, INTERRUÇÕES OU ELEMENTOS NOCIVOS. A LEI BRASILEIRA PODE NÃO PERMITIR A EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS; NESSE CASO, AS EXCLUSÕES APLICAM-SE NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA.
12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
12.1. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, A HOTBOX BRASIL NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS OU INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, DECORRENTES DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR O SITE OU OS PRODUTOS, MESMO QUE TENHAMOS SIDO ANÚNCIOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
12.2. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE TOTAL DA HOTBOX BRASIL PERANTE VOCÊ, RELATIVA A UM MESMO FATO OU SÉRIE DE FATOS CONECTADOS, EXCEDERÁ O VALOR EFETIVAMENTE PAGO POR VOCÊ À HOTBOX BRASIL EM RELAÇÃO AO(S) PEDIDO(S) OU TRANSAÇÃO(ÕES) QUE DERAM ORIGEM À RECLAMAÇÃO, EXCETO QUANDO A LEI APLICÁVEL IMPUSER LIMITE DIVERSO OU PROIBIR ESTA LIMITAÇÃO.
12.3. As limitações desta seção aplicam-se a todas as teorias jurídicas (contrato, ato ilícito, responsabilidade objetiva ou outras), salvo quando a lei brasileira não permitir.
13. INDENIZAÇÃO
Você concorda em indenizar e manter indenes a Hotbox Brasil, suas afiliadas e respectivos diretores, sócios, funcionários e representantes de e contra quaisquer reclamações, danos, perdas, obrigações, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios financeiros) decorrentes de: (a) seu uso do Site ou dos Produtos; (b) seu Conteúdo do Usuário; (c) violação destes Termos ou da lei aplicável; (d) violação de direitos de terceiros. Esta obrigação permanece após o término do Contrato ou do uso do Site.
14. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS E LEI APLICÁVEL
14.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa oriunda ou relacionada a estes Termos, ao Site ou aos Produtos será resolvida nos termos da lei brasileira.
14.2. Fica eleito o foro da comarca em que a Hotbox Brasil tenha seu domicílio para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo quando a lei consumerista conferir o foro mais favorável ao consumidor (este caso prevalecerá o foro do domicílio do consumidor para ações por ele propostas).
15. ALTERÇÕES DOS TERMOS
15.1. A Hotbox Brasil pode alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no Site, com indicação da data da última atualização. O uso continuado do Site ou a realização de novos pedidos após a publicação de constituições acessíveis dos Termos alterados.
15.2. Em relação aos pedidos já aceitos, vigoram os Termos em vigor à época da conclusão do contrato de compra e venda, salvo alterações que sejam mais elaboradas ou que a lei exija aplicação da nova redação.
16. DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1. Integralidade. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer Termos Adicionais cláusulas, especificamente o acordo integral entre Você e a Hotbox Brasil em relação ao Site e aos Produtos e substituem todos os acordos anteriores, salvo disposição em contrário em Termos Adicionais.
16.2. Independência das cláusulas. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por tribunal de jurisdição competente, tal invalidade ou inexequibilidade não afetará as demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.
16.3. Não renúncia. A falha da Hotbox Brasil em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constituirá renúncia a tal disposição nem ao direito de exigi-la posteriormente.
16.4. Cessão. Você não pode ceder ou transferir estes Termos ou quaisquer direitos decorrentes deles sem consentimento prévio por escrito da Hotbox Brasil. A Hotbox Brasil pode ceder estes Termos ou seus direitos e obrigações em conexão com fusão, aquisição, venda de ativos ou por operação de lei.
16.5. Comunicações. Ao fornecer e-mail ou outros meios de contato, você concorda em receber comunicações eletrônicas relacionadas ao Site, aos pedidos e aos estes Termos. As comunicações eletrônicas satisfazem os critérios legais de comunicação por escrito quando a lei assim permitir.
16.6. Contato. Para dúvidas, reclamações ou notificações relacionadas a estes Termos, ao Site ou aos Produtos, utilize os canais de atendimento indicados no Site (formulário de contato, e-mail ou endereço físico, quando disponível).
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